Foi um acontecimento por demais marcante na história da Advocacia brasileira a criação dos Cursos Jurídicos (São Paulo e Olinda), em 11 de agosto de 1827.
Antes, os nossos jovens tinham que se deslocar à Europa e, principalmente, a Portugal, onde iam cursar a Universidade de Coimbra. Acalentados com idéias novas, voltavam ao Brasil e aqui fincavam as raízes do Direito, que se iam expandindo, cada vez mais, com o passar dos tempos.
Após a instalação dos Cursos Jurídicos em nossa pátria, já não era mais necessário o aprendizado além-mar, pois aqui atuavam brilhantes profissionais do Direito na luta eterna contra os desmandos do poder e contra os desequilíbrios sociais.
Foram-se formando no Brasil turmas e mais turmas de notáveis cultores das letras jurídicas, que colaboraram e colaboram, decididamente, para o aprimoramento intelectual do nosso povo, sobressaindo-se dentre todos, a figura exponencial de Rui Barbosa, expressão maior da advocacia brasileira.
Como se sabe, os advogados em nosso país vivem sob a égide da OAB. Tive a honra de presidir a Seccional do Amazonas de 01/02/69 a 31/01/71.
Há um fato curioso em minha vida: ainda como acadêmico de Direito e repórter, desloquei-me de Manaus a Boa Vista, capital do então Território Federal de Roraima, para cobrir a apresentação do Teatro Escola do Amazonas que ali encenaria a peça intitulada “Morte e Vida Severina”.
Fui convidado a defender, no Tribunal do Júri daquele Território, à época, um índio aculturado, que havia cometido um crime de morte, após embriagar-se durante uma pescaria com um amigo que o induzira à bebida, e que fora por ele assassinado. O índio, antes, segundo relato dos autos, nunca havia ingerido bebida alcoólica.
Consegui a absolvição do réu, levantando a tese da excludente criminal, com base no art. 24 do CP, “ipsis verbis”: “É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou de força maior era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”.
Isto me deu muito entusiasmo para continuar firme do campo do Direito, dedicando-me ao ramo Cível, mas, hoje, os advogados estão sendo muito estigmatizados diante de acontecimentos lamentáveis que têm ocorrido, e pela proliferação de Faculdades em todo o país.
É preciso, no entanto, estabelecer a diferença entre os verdadeiros cultores do Direito, que têm enchido de orgulho o solo pátrio, dos aventureiros que conspurcam a classe.
O verdadeiro Advogado não se deixa intimidar com as nuvens negras do presente, fincando as raízes das árvores frondosas do futuro. Não se deixa abater nunca diante das vicissitudes da vida, nem usa de meios escusos para sobreviver.
Como já foi dito, alhures, toda profissão é nobre, se exercida com dignidade. Mas a de advogado é a mais nobre de todas, porque permite penetrar no sacrário inexplorado da alma humana.
Cultuemos, pois, o Onze de Agosto, Dia do Advogado.